Os 27 bancos centrais e autoridades supervisoras do Comitê de Basileia de Supervisão Bancária (CBSB) anunciaram ontem um 'amplo acordo' sobre o design de uma reforma que endurece os requerimentos de capital mínimo dos bancos, introduz pela primeira vez um padrão de alavancagem de 3% e outro de liquidez.

O anúncio do acordo ontem à noite já causou críticas de que o futuro Acordo de Basileia 3 será menos duro do que se previa. Teria sido abrandado diante das queixas de bancos comerciais, de que regras muito duras podem restringir fortemente a capacidade de emprestar para a economia real.
No entanto, a mensagem dos banqueiros foi de firmeza. "Poderá haver avaliações de que houve um enfraquecimento das normas em relação ao que foi discutido em dezembro, mas é prematuro chegar a uma conclusão nesse sentido antes da divulgação de todos os parâmetros no final do ano, que podem revelar um quadro que gere uma outra avaliação", afirmou o presidente do BC brasileiro, Henrique Meirelles.

Ele reiterou que a ideia que prevaleceu foi a de criar regras que fortaleçam o sistema financeiro de tal maneira que evitem os tipos de problemas que ocorreram na crise recente, que causou alguns trilhões de dólares de prejuízos. "As novas regras são adequadas e a chave agora é que os percentuais sejam corretamente definidos para que de fatos os bancos possam absorver perdas", afirmou.

Para Jean-Claude Trichet, presidente do Banco Central Europeu e do grupo de presidentes de BCs e chefes supervisores, as reformas "são rigorosas e promovem no longo prazo a estabilidade do sistema bancário". Nout Wellink, presidente do CBSB, declarou que a fase de implementação permitirá ao setor bancário "adotar os novos padrões através de razoável retenção de lucros e aumento de capital".

O amplo acordo anunciado pelo Comitê de Basileia dá ênfase à qualidade do capital dos bancos. Define agora que vai ter um mínimo capaz de absorver perdas não esperadas. Os BCs verificaram que muitas vezes o capital registrado no balanço do banco não era capaz de cobrir os prejuízos.
Existirá limite para que a participação do banco em outras empresas seja computado como capital mínimo. Nesse caso, não contará para os efeitos de exigência do capital determinados tipos de investimentos que os bancos têm em subsidiárias ou outras instituições financeiras.

Em termos de capital do nível 1, o que reflete maior solidez dos bancos, no caso do Brasil trata-se de ações ordinárias ou preferenciais, mas não debêntures conversíveis em ações.

Além da reserva mínima, que ainda terá seu percentual definido para Basileia 3, haverá a exigência de dois colchões de capital. O primeiro é o colchão de conservação de capital, que vai ser calculado através de teste de estresse dos bancos para serem usados em condições extremas. A ideia é que o capital básico seja preservado. Outra característica é que terá um parâmetro fixo que independe se a economia está crescendo ou em recessão.

O segundo é o colchão contracíclico, que será por sua vez exigido durante os períodos em que a expansão das operações sistema financeiro está andando num ritmo mais forte do que a alta do PIB. A ideia é que os bancos possam usar os dois colchões até bater no capital mínimo durante as crises. Também há novas regras de provisionamento, não sobre a perda realizada, mas sobre a expectativa de perdas. É algo que o Brasil já faz.

Pela primeira vez, os BCs e reguladores concordaram em adotar um padrão de alavancagem a ser aplicado sobre os bancos globalmente. A diferença agora é que é algo bem mais severo em relação a situação atual.

O índice será a princípio de 3%. Para uma instituição com 3 de capital, só será permitido ter até 100 de ativos, uma limitação que não está relacionada a riscos e o banco terá sempre que estar nesse patamar. A importância disso é grande. Primeiro porque tem o padrão internacional. E segundo, porque incorpora, além dos ativos dentro do balanços, também os que estão fora do balanço e as operações com derivativos.

O período de supervisão do índice de alavancagem começa em janeiro de 2011, quando serão desenvolvidos critérios para os bancos começarem a aplicá-lo. Haverá avaliação paralela entre 2013 e 2017, e a " é de ajustes em 2018 para se definir o percentual definitivo.

A alavancagem será calculada como média do trimestre e não apenas na data do balanço trimestral, para evitar manobra contábil por parte dos bancos. Será simples e transparente.

Outra novidade é a introdução do padrão global de liquidez. Nesse item, está mais avançado o índice de cobertura de liquidez, ou seja, o que será considerado garantia de liquidez no horizonte de 30 dias. Por sua vez, o índice de financiamento líquido estável (net stable funding ratio), de mais longo prazo, precisa ser melhor desenvolvido, mas exigirá um 'casamento' na duração dos ativos e passivos dos bancos.

As autoridades reguladoras vão impor aos bancos grandes demais, sistematicamente importantes, exigências especificas de capital, dada a sua complexidade e interconectividade. O regulador terá uma certa liberdade para definir qual o capital adicional que exigirá, em função da característica dessas instituições, basicamente as que atuam internacional, de porte muito grande.

As novas regras farão uma diferença importante nas operações do sistema financeiro globalmente. Os bancos deverão ser mais seguros. Mas isso vem com um custo. Será mais caro para para eles levantar capital adicional e ter mais liquidez para absorver crises.